A certificação orgânica é uma novidade na vida dos brasileiros, pois ela só passou a existir no ano de 2003, com a criação da lei 10.831. Esta lei foi criada para regulamentar os procedimentos que definem o produto orgânico, desde a sua plantação, até a destinação final ao consumidor. É ela quem define por exemplo, que o produto orgânico não pode ter agrotóxicos e adubos químicos.
Então, quando um produto segue à risca as orientações dessa lei, ele recebe um selo ou um certificado de que ele é um produto diferenciado e pode ser consumido sem riscos a sua saúde e ao meio ambiente.
Quem concede a Certificação Orgânica é um órgão credenciado pelo MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e pelo INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.
Estes órgãos atestam por escrito, através da certificação de que aquele produto, processo ou serviço foi desenvolvido de acordo com as regras estabelecidas nessa lei.
Esse processo de validação pode ser certificação orgânica por auditoria, onde uma empresa é contratada para averiguar os procedimentos ou certificação orgânica participativa, em que a verificação é realizada pelos próprios agricultores.
Ao longo deste artigo, abordaremos esse tema, conforme tópicos a seguir:
O que é Certificação Orgânica?
A Certificação Orgânica é um procedimento realizado por um órgão credenciado pelo governo federal que atesta por escrito, que um determinado produto agrícola, um processo ou um serviço, foi produzido sem uso de agrotóxico, produto químico ou produto sintético em sua cadeia produtiva. Esse produto fabricado de maneira “limpa” recebe um selo de qualidade, que é a certificação orgânica.
Nesta cadeia produtiva, é observado também os cuidados com os aspectos sociais, ambientais e econômicos. Atualmente no Brasil, existem três formas de se garantir que esses produtos estão livres de produtos agrotóxicos e que podem ser certificados como orgânicos:
- Certificação através de Auditoria realizada por uma empresa Certificadora – Uma empresa é contratada para avaliar se os procedimentos adotados na cadeia produtiva atestam a veracidade dessas informações.
- Sistema Participativo de Garantia – É formado um grupo dos próprios agricultores, consumidores e técnicos para averiguarem os procedimentos. Essa comissão deve ser registrada no Ministério da agricultura.
- Venda direta – Essa certificação é apenas para quem vende o produto orgânico em feiras livres, governo ou nas entregas em domicílio. Essa regularização do produto é realizada através de uma OCS – Organização de Controle Social.
Segundo dados do Ministério da Agricultura, houve um aumento de 300% no número certificação de orgânicos no Brasil num período de oito anos, de 2010 a 2018.
Para fazer a transição de um produtor tradicional para um produtor orgânico, leva-se aproximadamente até 18 meses. Já em outros países, esse período de adaptação pode chegar até 36 meses.
Como obter a Certificação Orgânica?
Para que a Certificação Orgânica seja obtida por um agricultor ou comerciante desses produtos, se faz necessário que um órgão credenciado pelo Ministério da Agricultura, avalie seu processo e garanta que os pré-requisitos contidos na lei 10.831 sejam cumpridos, ou seja um produto livre de qualquer substância química ou agrotóxica, bem como os cuidados com os aspectos sociais, ambientais e econômicos.
Este certificado é liberado pela OAC – Organismo da Avaliação da Conformidade Orgânica e para entrar em contato com uma OAC, acesse o site do Ministério da Agricultura no endereço eletrônico a seguir:
- http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sustentabilidade/organicos/regularizacao-da-producao.
Ou veja na lista de Entidades Regularizadas e Certificadoras http://aao.org.br/aao/certificadoras-credenciadas.php e obtenha as instruções para a certificação de alimentos orgânicos no Brasil.
Como funciona a Certificação?
A Certificação Orgânica é um passaporte para você adquirir o selo de qualidade de seus produtos para vender no mercado interno ou até mesmo exportar para fora do seu estado ou fora do Brasil.
Este selo garante que você não usou nenhum produto químico ou agrotóxico na cadeia produtiva do alimento e que ele não irá prejudicar a saúde do homem e nem poluir o meio ambiente.
A certificação de horta orgânica ou de qualquer outro produto alimentar, é realizada por entidades credenciadas pelo Ministério da Agricultura, baseado na lei de número 10.831, que regula os pré-requisitos necessários para ser considerado um produto orgânico.
Se você é um produtor tradicional e quer passar a ser um produtor orgânico, saiba que essa transição leva em média, 18 meses. É uma mudança radical de processo e de aculturamento. É preciso ter planejamento e paciência!
Por que certificar?
Se você deseja ser um produtor orgânico com selo de garantia, você deve procurar empresas de certificação orgânica. Este certificado vai garantir que seu produto tem um diferencial de qualidade perante os demais, de que foi produzido segundo as normas da lei 10.831, sem agrotóxico e sem produto químico e que não faz mal à saúde e ao meio ambiente.
Esse mercado vem crescendo ano a ano ao redor do mundo. Somente no ano de 2017, ele movimentou 97 bilhões de dólares em países como Estados Unidos, Alemanha e França.
O que precisa para um alimento ser considerado orgânico?
Os requisitos para certificação orgânica de um produto é que ele seja produzido baseado na lei 10.831 de 2003, ou seja, que em toda a sua cadeia produtiva não tenha sido usado nenhum agrotóxico, produtos químicos ou semente transgênica.
E que tenha sido observado também os aspectos sociais, ambientais e econômicos, como o custo com energia, água e outros recursos naturais. Se o alimento foi produzido dentro dessas regras, uma entidade ligada ao Ministério da Agricultura audita essa produção e garante o selo de qualidade de produto orgânico.
Qual a importância deste certificado?
O sistema de certificação orgânica no Brasil, tanto por auditoria, como por Sistema Participativo de Garantia, garante ao produto auditado um selo que o faz diferente dos produtos agrícolas produzidos de maneira tradicional.
Este selo ou certificado, garante a procedência e a qualidade do produto. O produtor ganha um diferencial frente ao sistema convencional, ao ofertar uma mercadoria com mais qualidade.
Já para o consumidor, a garantia de que este alimento não tem contaminação de nenhum produto químico e a sua produção respeitou o meio ambiente e o trabalhador rural. Na Certificação Orgânica todos ganham!
Espero que este artigo o tenha ajudado a entender melhor o que é uma certificação de produtos orgânicos e o que você precisa fazer para obter esse selo de qualidade. Não perca Tempo!
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